A/C: Prof. Dr. Fernando Ferreira Costa – Reitor da Unicamp
Cc.: Profa. Dra. Heloise Pastore de Oliveira – Presidente da Comissão de Sindicância
Pauta específica de reivindicações dos estudantes da Unicamp
Apresentamos à reitoria da Unicamp a seguinte pauta de reivindicações dos estudantes da Unicamp e solicitamos reunião para negociação dos itens a seguir:
1. Arquivamento imediato dos processos de sindicância abertos contra 5 estudantes da Universidade em represália às manifestações por moradia estudantil
Em 16 de dezembro de 1987, o então reitor da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. Paulo Renato Costa Souza, assinou acordo (ver anexo 1) com o Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE-Unicamp) e com a Associação de Pós Graduandos da Unicamp (APG-Unicamp) que previa, em sua cláusula primeira, a entrega de 1500 vagas de Moradia Estudantil. Estas vagas seriam entregues em duas fases, correspondendo a 1000 vagas na primeira fase, que deveriam ser entregues até o final de dezembro de 1988, e 500 vagas na segunda fase, que deveriam ser entregues até o final de dezembro de 1989.
A cláusula quarta do referido acordo autoriza o Diretório Central dos Estudantes a ocupar área do campus equivalente à área do Ciclo Básico I ocupada pelo Movimento por moradia.
Sendo assim, consideramos esses processos de sindicância uma reafirmação do descumprimento do acordo por parte da reitoria da Unicamp, além de um ataque frontal ao direito de livre manifestação dentro de nossa universidade.
2. Disponibilização de 3300 vagas de moradia estudantil, sendo:
2.1. 2850 vagas correspondentes às 900 já existentes em Barão Geraldo acrescidas de 1950 novas vagas;
2.2. 350 vagas correspondentes à construção da Moradia Estudantil de Limeira;
2.3. 100 vagas correspondentes à construção da Moradia Estudantil de Piracicaba.
Entendemos que a Moradia Estudantil é parte do direito dos estudantes à permanência na universidade, independente de classe social ou condição socioeconômica.
Em referência ao acordo citado no item 1.1. desta pauta (ver anexo 1), que previa a construção de 1500 vagas de moradia, correspondentes a 10% dos estudantes da universidade na época, reivindicamos a totalização de 3300 vagas de moradia, o que corresponde a 10% dos estudantes de hoje.
Além disso, consideramos fundamental pontuar a necessidade de construção de moradia estudantil na cidade de Piracicaba e na cidade de Limeira, onde funcionam campi da Unicamp e não existe Moradia Estudantil.
3. Entrega dos Restaurantes Universitários (RU) prometidos pela reitoria, considerando:
3.1. Entrega do RU próximo à Faculdade de Engenharia Civil;
3.2. Entrega do RU da Faculdade de Ciências Aplicadas.
A entrega das obras dos referidos Restaurantes Universitários foi prometida pela prefeitura do campus em reunião com o DCE e os Centros Acadêmicos para, respectivamente, o final de Janeiro e o final de Fevereiro de 2011, com prazo extra de 3 meses adicionais referentes a eventuais correções após o término das obras. Até a presente data as obras não foram concluídas.
4. Ampliação dos horários de ônibus intercampi entre os campi de Limeira e o campus de Barão Geraldo
Quando da aprovação do ônibus intercampi o reitor da Unicamp de então, Prof. Dr. José Tadeu Jorge, prometeu aos estudantes que os horários oferecidos seriam ampliados se houvesse demanda.
No período que se seguiu foi ainda inaugurada a Faculdade de Ciências Aplicadas de Limeira, de modo que a oferta de horários e vagas no intercampi, que já era insuficiente, está ainda pior.
5. Posição do reitor da Unicamp no CRUESP favorável à aprovação dos itens da pauta unificada apresentada pelo Fórum das 6, em especial:
5.1. 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as Universidades Estaduais Paulistas;
5.2. 0,05% da quota parte do Estado no ICMS para a Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp;
5.3. Contratação imediata de docentes, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino, e criação de um fórum democrático para discussão e deliberação acerca das políticas de contratação docente;
5.4. Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra ativistas e entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública .
Esperamos ansiosamente a comunicação da data da reunião de negociação.
Sem mais, a coordenação do DCE aguarda ansiosamente a comunicação da data da reunião de negociação.
Atenciosamente,
Coordenação DCE Unicamp
