Pauta:
- Campanha Unificada
- Permanência estudantil/gratuidade ativa
- Ensino à distância
- Autonomia
- Hospitais Universitários
- Creches
- Financiamento
- Salário
- Descriminalização dos movimentos
- Xerox
campanha unificada Arquivo
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Campanha Unificada
Permanência estudantil/gratuidade ativa
a) Que a permanência estudantil seja garantida enquanto um direito dos estudantes e, como tal, seja assegurado pelas universidades estaduais paulistas e Centro Paula Souza;
b) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;
c) Que as políticas de acesso e permanência estudantil sejam planejadas e executadas segundo a adoção de padrões isonômicos entre as três universidades estaduais e o Centro Paula Souza;
d) A administração de órgãos, comissões ou quaisquer outros mecanismos criados para gerir a permanência estudantil deve ser paritária;
e) Criação de comissões paritárias permanentes nas três universidades estaduais e Centro Paula Souza para gerir democraticamente as políticas de permanência estudantil, considerando o atendimento imediato de toda a demanda já existente e o planejamento e a execução de uma política que atenda efetivamente às atualizações das demandas;
f) Criação de moradia e restaurante universitário em todos os campi das três universidades estaduais, garantindo parcela fixa de seus respectivos orçamentos, com vistas à manutenção e à ampliação desses espaços sociais;
g) Isonomia entre os valores das bolsas de estudo, adotando-se como critério mínimo de valores o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo, e com reajuste vinculado ao do salário docente, e garantindo-se também os devidos reajustes nos auxílios alimentação e transporte.
h) Que as bolsas sejam entendidas como bolsas de estudo, com base exclusivamente em critérios sócio-econômicos, claros e amplamente divulgados, sem qualquer contrapartida de trabalho; que acompanhamento acadêmico não tenha, em absoluto, o intuito de exigir melhor desempenho dos estudantes bolsistas em relação aos não-bolsistas;
i) Liberdade de organização e gestão autônoma dos espaços das moradias, de acordo com realidades e demandas de cada universidade e cada campus.
j) Fim do controle político, moral e pessoal nas moradias estudantis.
Ensino à distância
a) Defesa da ampliação do ensino superior público e gratuito presencial e de qualidade;
b) Contra o uso de cursos à distância na formação inicial, na educação básica e na educação superior;
c) Contra qualquer política de EàD que reduza a qualidade e empobreça a educação escolar;
d) Contra a utilização do projeto da Universidade Virtual do Estado de SP (Univesp) nos moldes propostos pelo governo.
Autonomia
Defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Revogação dos decretos do governo José Serra que ferem a autonomia das universidades estaduais.
a) Manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
b) Não fragmentação dos diversos níveis de ensino;
c) Manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução 63/95).
Hospitais Universitários
a) Manutenção da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento e melhoria do atendimento, mantendo-o como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;
b) Jornada de 30 horas para funcionários da área da saúde;
c) Reversão do processo de autarquização em curso nas universidades estaduais paulistas.
Creches
Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico administrativos, docentes e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.
Financiamento
a) Participação efetiva do Cruesp na luta pelo aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as universidades estaduais paulistas, 2,1% da quota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza. Posicionamento público do Cruesp sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar perdas de recursos para as universidades;
b) Aporte de 0,07% da quota-parte do ICMS devido à anexação da extinta Faenquil/Lorena, hoje EEL, à Universidade de São Paulo, e de 0,05% para o funcionamento do campus da Unicamp em Limeira, conforme comunicado pelo então governador Geraldo Alckmin;
c) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, que assegure condições de estudo.
Salário
Tendo como objetivo atingir como piso salarial para todos que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza aquele definido pelo Dieese, reivindicamos:
a) Reposição de 16% (correspondente à inflação do período maio/2009 a abril/2010 + parcela para recuperar parte das perdas históricas da categoria);
b) Uma parcela de reposição que reduza injustiças sociais, diminuindo a relação entre o maior e o menor salário, tendo como referência a parcela fixa mencionada no comunicado Cruesp 3/2007, em resposta a reivindicação de R$ 200,00 feita pelo Fórum das Seis;
c) Revisão salarial no segundo semestre de 2010, de acordo com o compromisso celebrado entre o Cruesp e o Fórum das Seis em 10 de abril de 1991;
d) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2010.
Descriminalização dos movimentos
Respeito à liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sociais, revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra as entidades representativas e ativistas do movimento sindical e estudantil que lutam em defesa da universidade pública, pela liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.
a) Reintegração imediata de Claudionor Brandão, servidor da USP e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), demitido em pleno exercício de mandato sindical;
b) Pela gestão autônoma dos espaços estudantis; contra qualquer tipo de restrição à organização coletiva dos estudantes e a ingerência quanto ao uso de espaços, tais como normativas ou termos de conduta.
DCE da UNICAMP e DCE da USP 30/3/2010
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Os Estudantes e a Campanha Unificada
Desde 89 as Universidades contam com um percentual fixo da arrecadação do ICMS e as negociações salariais acontecem diretamente com os reitores, mais propriamente com o CRUESP – conselho que reúne os reitores das três universidades públicas paulistas. Em 2009, como ocorre desde então, as negociações salariais começaram no dia 1º de maio – a chamada data-base -, mas não só: além delas, há a negociação de pautas políticas; reivindicações das três categorias organizadas em uma pauta unificada.
Mas como fazer para a formulação de uma pauta conjunta com três categorias de três universidades envolvidas? Para isso, foi criado o Fórum das Seis justamente quando o modo de se realizar as negociações foi modificado (em 1989) e a necessidade de uma maior unidade ficou mais latente. Seu nome está ligado à composição original que era apenas as três entidades dos docentes e dos trabalhadores, mas hoje é composta também pelos estudantes além da representação do Centro Paula Souza – ETE ligada à Unesp. É nesse período então que as entidades se reúnem para discutir a formulação de uma pauta conjunta de reivindicação para as três universidades e também outra coisa muito importante: a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que começa a ser discutida na ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – e que irá determinar o percentual de repasse do próximo ano e se haverá ou não aumento.
Em tempos de crise toda a pauta unificada se coloca sobre uma grande ameaça: a do corte da verba. A possibilidade de ser atendido o reajuste salarial quando todo o peso da crise econômica cai no bolso dos trabalhadores diminui drasticamente e o orçamento da universidade – como não é difícil de prever – é o primeiro a ser atacado. Desde 94 o repasse não aumenta, pelo contrário: passamos por dois vetos recentes (2005 e 2006) e enquanto isso novos cursos foram criados, vagas expandidas inconseqüentemente; além do novo elemento nesse caráter de sucateamento dos cursos: o Ensino à Distância. Com um discurso de democratização do acesso, cria-se um projeto de instituição de cursos de licenciaturas à distância, uma ótima medida para reduzir drasticamente os gastos com a educação pública, trazendo a maior precarização da qualidade do ensino das últimas décadas. E a universidade vai tendo que sobreviver com um orçamento cada vez mais apertado. É claro que isso reflete nos cursos criados mais recentemente e que sofrem de grande falta de estrutura e reforma curricular nos cursos antigos que vêm para sucatear-los e adequá-los à falta de verba.
Mas não é só isso! Quem também – e principalmente – sofre enormemente com essa falta de repasse é a Assistência Estudantil (AE). O que não é novidade para ninguém! Temos hoje na universidade uma AE insuficiente para atender a demanda dos estudantes. Há um déficit de vagas na moradia e nas bolsas auxílios: trabalho, alimentação e transporte. A Reitoria e o SAE (Serviço de Afastamento de Estudantes ou de Aliciamento de Escravos, como vocês preferirem) nos dizem que as vagas são suficientes para demanda que temos. Acho que vale a pena analisarmos algumas estatísticas da Comvest:
Renda Familiar dos alunos matriculados de 2004 a 2008:
Iremos nos deter nos dados de renda familiar das linhas em negrito, podemos visualizar que conforme os anos vão passando a porcentagem de estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos aumenta de 18,4% em 2004 para 23,9% em 2008 e a tendência, em tempos de crise, é que estudantes com este perfil sócio-econômico aumentem ainda mais. Se somarmos o números de estudantes matriculados nos anos expostos temos um total 15.091 estudantes de graduação que é um pouco menos do que temos atualmente.
Ao analisarmos quantos destes estudantes tem renda familiar até três salários mínimos (R$1395) temos 1.119 estudantes e com até cinco salários mínimos (R$2325) chegamos a 3209 estudantes. Pensando na renda per capita destes estudantes se levarmos em consideração a média de integrantes do grupo familiar que é de 4 pessoas, já que a Comvest não divulga renda per capita, chegaremos as rendas per capita, de R$348,75 (famílias até três SM) e R$581,25 (até cinco SM). O SAE utiliza dados de renda per capita para seleção das bolsas auxílio. Será que um estudante com renda per capita de R$ 348,75 não teria direito a bolsa trabalho? Mas se temos 758 bolsas trabalho e temos cerca de 1.119 estudantes de graduação com esta renda, nos parece que a demanda é maior que a oferta, não? O mesmo acontece com a moradia estudantil onde uma renda per capita de R$ 581,25 contemplaria o limite que o SAE considera, mas temos também um número de estudantes maior que a oferta de moradia. São 3209 estudantes para 927 vagas, um déficit ainda maior. E aí nem a pauta histórica das 15000 vagas daria conta.
Claro que esta análise acima explicitada tem deficiências, inclusive o déficit pode ser ainda maior visto que trabalhamos com dados de 2004 a 2008, não temos ainda as estatísticas de 2009. O que provavelmente mostraria um quadro ainda mais precário, como foi dito, já que com o passar dos anos o perfil sócio econômico dos estudantes aumenta em torno da renda familiar de até cinco SM e ainda mais num ano de crise econômica mundial.
Mas será que o SAE e a Reitoria não têm acesso a estes dados? Precisamos dizer a eles e principalmente ao governo Serra que a educação pública e a assistência estudantil precisa de mais verbas. E como? Construindo a pauta dos estudantes da Campanha Unificada de 2009 no decorrer destes meses. E ficar de olho no que se desenha para as Universidades Públicas.
