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Assembléias
Informe Eletrônico #1 – gestão “Cantando por Liberdade” 2010/2011
Assembléias
Quarta (16/03) às 23h
na Moradia
Quinta (17/03) às 12h
no saguão do PB
pauta: permanência estudantil (Bolsas, Moradia, Bandejão, etc)
Despejo na Favela
no saguão do PB
pauta: permanência estudantil (Bolsas, Moradia, Bandejão, etc)
(Adoniran Barbosa)
Quando o oficial de justiça chegou
La na favela
E contra seu desejo entregou pra seu narciso um aviso pra uma ordem de despejo
Assinada seu doutor , assim dizia a petição dentro de dez dias quero a favela vazia e os
barracos todos no chão
É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô Ô meu senhor, é uma ordem superior
Não tem nada não seu doutor, não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu doutor vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator
Pra mim não tem problema em qualquer canto me arrumo de qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás
Mas essa gente ai hein como é que faz???
Mas afinal, o que está acontecendo na Moradia?
Viaturas de polícia, tropa de choque, oficial de justiça, estudantes protestando, casa H9, expulsão de morador não oficial, dificuldade de alocar moradores oficiais, conselho deliberativo da Moradia sendo ignorado, fechamento de Centros de Vivência (Cvs), truculência do administrador…….. ufa!!! Mas, afinal, o que está acontecendo na Moradia???
A precariedade da assistência estudantil atingiu o seu ápice. A falta de vagas na Moradia estudantil é para a REItoria responsabilidade dos próprios moradores que estão alocando moradores não oficiais (que muitas vezes foram deferidos e não foram contemplados pelo processo seletivo do SAE) e assim “retirando”as vagas dos moradores oficiais. Essa visão é restrita, pois impede de enxergar que a insuficiência de vagas na Moradia é um problema estrutural que vai além da questão de moradores oficiais ou não oficiais.
Hoje, a Moradia possui em torno de 950 vagas. Esse número de vagas é insuficiente para atender a demanda de todos que precisam de moradia, inclusive os estudantes contemplados com a bolsa moradia. Na época de construção da moradia (movimento TABA) a reivindicação dos estudantes era de 1500 vagas, 10% dos estudantes, hoje essa reivindicação subiria para 3.300 vagas já que a Unicamp possui 33 mil estudantes.
Decorre dessa situação as dificuldades que muitos estudantes enfrentam para encontrarem vagas na Moradia. Bixos batendo de porta em porta, sem perspectiva de moradia e sem condições financeiras para atenderem as condições impostas pela absurda especulação financeira de Barão Geraldo, são o retrato da negligência da Unicamp quanto à assistência estudantil. Colocar os moradores não oficiais como bode expiatório pela insuficiência de vagas é encobrir que a falta de financiamento na educação não é a questão central e que devemos conviver com a precária estrutura que rege à assistência estudantil da Unicamp.
A atual administração da moradia tem papel fundamental no ataque aos moradores não oficiais . Essa gestão constantemente desrespeitou o conselho deliberativo, única instância política paritária da universidade que congrega os representantes dos alunos e representantes da Unicamp, ao tomar medidas arbitrárias sem passar pela apreciação do conselho. Ao entrar com A ação de expulsar morador, independentemente se é oficial ou não, sem o exame da instância deliberativa da Moradia e entregar o caso para justiça comum fere com a legitimidade de representação dos estudantes e reforça a política de opressão da reitoria. Trazer a polícia para expulsar estudantes da moradia não resolverá o problema dos muitos estudantes que necessitam de uma vaga na moradia, pois sabemos que o número de vagas é insuficiente, bem como a política de assistência estudantil da Unicamp é precária e desrespeita o estudante que tem DIREITO ao acesso e permanência na universidade.
Por isso, o DCE é a favor da ocupação da administração da Moradia, reivindicando a ampliação de vagas através de mais financiamento público para a educação. Todos devemos lutar por assistência estudantil que garanta acesso e permanência, uma estrutura adequada de moradia e a preservação dosespaços públicos de debates e socialização. Neste sentido é fundamental a solidariedade de todos os estudantes e todo o apoio à ocupação da administração da moradia.
- Por mais vagas na moradia!
- Por mais espaços de socialização!
- Por democracia no Conselho Deliberativo da Moras!
- Pela construção de uma Moradia em Limeira!
Ocupação da Administração da Moradia é considerada legítima pela justiça.
O Documento emitido pelo Juiz de Direito Dr Mauro Iuji Fukumoto considerou LEGÍTIMA a ocupação feita por estudantes da Unicamp na Administração da Moradia. Segundo ele, justamente pelo fato da ocupação ser assumida pela principal entidade de representação dos estudantes, o DCE, não se trata de ato de vandalismo realizado “por um grupo de invasores de qualificação desconhecida”, como insinuou a Reitoria. Trata-se de ocupação de prédio público com fins de protesto político e luta por direitos coletivos.
Trechos do Documento:
“Apresenta-se agora o Diretório Central dos Estudantes da UNICAMP como responsável pela ocupação, o que indica que não se trata de ato promovido por pessoas estranhas à comunidade universitária.”
“E, de fato, ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5°, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5°).”
Número de Ingressantes com renda familiar de até 5 salários mínimos (até R$2475,00 por família)
O número de estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos (máximo de R$681,86 por pessoa numa família de 4 pessoas) em 2010 foi de 944, ou seja, a grande maioria destes teria direito à bolsa moradia, logo, as 900 vagas são insuficientes para contemplar os ingressantes e demais estudantes da universidade (incluindo aí os estudantes de Limeira e Piracicaba).
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