autarquização Arquivo

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Campanha Unificada

Permanência estudantil/gratuidade ativa

a) Que a permanência estudantil seja garantida enquanto um direito dos estudantes e, como tal, seja assegurado pelas universidades estaduais paulistas e Centro Paula Souza;

b) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

c) Que as políticas de acesso e permanência estudantil sejam planejadas e executadas segundo a adoção de padrões isonômicos entre as três universidades estaduais e o Centro Paula Souza;

d) A administração de órgãos, comissões ou quaisquer outros mecanismos criados para gerir a permanência estudantil deve ser paritária;

e) Criação de comissões paritárias permanentes nas três universidades estaduais e Centro Paula Souza para gerir democraticamente as políticas de permanência estudantil, considerando o atendimento imediato de toda a demanda já existente e o planejamento e a execução de uma política que atenda efetivamente às atualizações das demandas;

f) Criação de moradia e restaurante universitário em todos os campi das três universidades estaduais, garantindo parcela fixa de seus respectivos orçamentos, com vistas à manutenção e à ampliação desses espaços sociais;

g) Isonomia entre os valores das bolsas de estudo, adotando-se como critério mínimo de valores o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo, e com reajuste vinculado ao do salário docente, e garantindo-se também os devidos reajustes nos auxílios alimentação e transporte.

h) Que as bolsas sejam entendidas como bolsas de estudo, com base exclusivamente em critérios sócio-econômicos, claros e amplamente divulgados, sem qualquer contrapartida de trabalho; que acompanhamento acadêmico não tenha, em absoluto, o intuito de exigir melhor desempenho dos estudantes bolsistas em relação aos não-bolsistas;

i) Liberdade de organização e gestão autônoma dos espaços das moradias, de acordo com realidades e demandas de cada universidade e cada campus.

j) Fim do controle político, moral e pessoal nas moradias estudantis.

Ensino à distância

a) Defesa da ampliação do ensino superior público e gratuito presencial e de qualidade;

b) Contra o uso de cursos à distância na formação inicial, na educação básica e na educação superior;

c) Contra qualquer política de EàD que reduza a qualidade e empobreça a educação escolar;

d) Contra a utilização do projeto da Universidade Virtual do Estado de SP (Univesp) nos moldes propostos pelo governo.

Autonomia

Defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Revogação dos decretos do governo José Serra que ferem a autonomia das universidades estaduais.

a) Manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

b) Não fragmentação dos diversos níveis de ensino;

c) Manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução 63/95).


Hospitais Universitários

a) Manutenção da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento e melhoria do atendimento, mantendo-o como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

b) Jornada de 30 horas para funcionários da área da saúde;

c) Reversão do processo de autarquização em curso nas universidades estaduais paulistas.

Creches

Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico administrativos, docentes e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Financiamento

a) Participação efetiva do Cruesp na luta pelo aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as universidades estaduais paulistas, 2,1% da quota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza. Posicionamento público do Cruesp sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar perdas de recursos para as universidades;

b) Aporte de 0,07% da quota-parte do ICMS devido à anexação da extinta Faenquil/Lorena, hoje EEL, à Universidade de São Paulo, e de 0,05% para o funcionamento do campus da Unicamp em Limeira, conforme comunicado pelo então governador Geraldo Alckmin;

c) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, que assegure condições de estudo.



Salário

Tendo como objetivo atingir como piso salarial para todos que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza aquele definido pelo Dieese, reivindicamos:

a) Reposição de 16% (correspondente à inflação do período maio/2009 a abril/2010 + parcela para recuperar parte das perdas históricas da categoria);

b) Uma parcela de reposição que reduza injustiças sociais, diminuindo a relação entre o maior e o menor salário, tendo como referência a parcela fixa mencionada no comunicado Cruesp 3/2007, em resposta a reivindicação de R$ 200,00 feita pelo Fórum das Seis;

c) Revisão salarial no segundo semestre de 2010, de acordo com o compromisso celebrado entre o Cruesp e o Fórum das Seis em 10 de abril de 1991;

d) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2010.

Descriminalização dos movimentos

Respeito à liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sociais, revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra as entidades representativas e ativistas do movimento sindical e estudantil que lutam em defesa da universidade pública, pela liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.

a) Reintegração imediata de Claudionor Brandão, servidor da USP e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), demitido em pleno exercício de mandato sindical;

b) Pela gestão autônoma dos espaços estudantis; contra qualquer tipo de restrição à organização coletiva dos estudantes e a ingerência quanto ao uso de espaços, tais como normativas ou termos de conduta.

DCE da UNICAMP e DCE da USP 30/3/2010

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Autarquização da área da saúde

Vídeo sobre a autarquização da área da saúde

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Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp – 10/12/2009 (quinta-feira)

Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp

dia 10 de Dezembro de 2009 (quinta-feira)

Local: Saguão do PB

Horário: 12h

Pauta:

Autarquização do HC

Festas na Universidade

(ambos assuntos fazem parte da pauta da seção do CONSU – COnselho Universitário – do dia 15 de Dezembro)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 01 de Dezembro de 2009

Informes

1. Tribuna Popular

atividade dia 10/12 a partir das 14h no auditório da cúria metropolitana.

Aconteceram algumas reuniões sobre a questão da criminalização. A idéia é fazer a denúncia da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, que se escancarou aqui em Campinas através da política “Tolerância Zero”, política articulada pela prefeitura articulada com a PM, a guarda municipal e mídia da Cidade. Apareceram algumas entidades que trabalham com crianças e adolescentes, com moradores de rua, etc, e que estão sentindo isto de forma bastante forte no seu cotidiano de trabalho, bem com os parceiros de sempre (químicos, mst, etc…).

2. CEBES (Centro de Estudo Brasileiro em Saúde)

seminário sobre atenção básica (posto de saúde) no SUS Campinas  – de  10 a 15 de Dezembro.

Na reunião de ontem, em Campinas no sindicato dos Metalúrgicos, estiveram reunidas cerca de 50 pessoas para debater a situação da atenção básica (postos de saúde) de Campinas. Foi levantada a necessidade de organizar um seminário municipal para sistematizar estratégias e atividades em conjunto com trabalhadores e usuários do SUS. O seminário acontecerá de 10 a 15 de Dezembro. O DCE acompanhará o mesmo.

3. Relato do Ato contra a Autarquização do HC

veja mais aqui

4. Organização de uma Reunião do MTST com os Centros Acadêmicos a pedido do MTST

dia 03/12 (quinta) às 12h no DCE

A reunião servirá para que este movimento coloque um pouco da luta que faz, da importância, para que mais estudantes possam conhecer, apoiar e se solidarizar.

5. Reunião do Fórum das Seis

está acontecendo hoje dia 01/12

Pautas – Ensino a Distância, Carreira Docente e Planilhas do CRUESP.

6. Atividade na USP – 1º Fórum de Debates sobre Ensino a Distância

veja mais aqui

7. Reunião do Comitê em Defesa do Petróleo

próxima reunião dia 02/12 às 18h no Sindicato dos Químidos Unificados (Av Barão de Itapura, 2022 – Guanabara – Campinas).

O Comitê organizará um Ato Público em Defesa do Petróleo no dia 16 de dezembro de 2009, a partir das 17h, na Rua 13 de maio (em frente a loja Americanas). A concentração será na frente da  Estação Cultura (antiga fepasa). O formato do ato será político e cultural, sendo garantido uma fala por entidade (Centrais sindicais, Partidos políticos e dos Movimentos sociais) e com apresentações culturais.

8. Integra Saúde

próxima reunião dia 02/12 às 18h na Sede do CAAL  (Centro Acadêmico Adolfo Lutz – Medicina).

O Integra Saúde é uma atividade de Calourada organizada entre os Centros Acadêmicos de Medicina, Enfermagem, Fono, Farmácia e Ed. Física, que tem o intuito de debater a saúde pública com os calouros em estágio de vivência na rede pública de saúde de Campinas.

Pauta

  1. Autarquização do HC – ampliação do debate; assembléia dia 10/12 (marcada no CRU do dia 26/11);
  2. Festas na Universidade – reunião com a reitoria; assembléia dia 10/12 (marcada no CRU do dia 26/11);
  3. Boletim;

1. Autarquização do HC

Encaminhamentos:

  • Fazer um vídeo que explique sucintamente o que é autarquização, o histórico e as consequências;
  • Panfletagem e Recolhimento de Assinaturas para o Abaixo-Assinado, contra a autarquização, no bandejão na quinta-feira (03/12) e na quarta-feira (09/12) nos horários de almoço e janta;
  • Marcar reunião com o STU e Adunicamp;
  • Fazer mais adesivos incluindo assinaturas de outros Centros Acadêmicos que assinaram o manifesto contra a autarquização da área da saúde;
  • Verificar o que já foi discutido sobre isso em reuniões de Congregação;
  • Organizar uma tabela que compare antes e depois da autarquização;

2. Festas

  • Indicação dos Coordenadores que participarão da Reunião com a Reitoria na próxima sexta-feira;
  • Discussão sobre o novo regimento ;
  • passe no DCE e veja o que mais foi discutido sobre esse ponto de pauta!

3. Boletim

  • Resultado das Eleições;
  • Autarquização;
  • Festas;
  • Calendário Geral de Atividades;
  • Coluna “O que eu tenho a ver com isso?” que explique a relação de temas da universidade ou de fora dela com os estudantes;
  • Chamadas para: assembléia, reuniões de organização da calourada integrada e ato;

PRÓXIMA REUNIÃO DIA 04/12 (sexta). – pauta até agora: calourada integrada;

Passe no DCE e saiba mais e melhor sobre o que foi discutido na reunião ordinária.

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Manifestação contra a Autarquização e Reunião da Congregação da FCM (27/11/09)

Às 08h da manhã começou a concentração dos estudantes na FCM para a realização do ato. Iniciou-se com a distribuição de panfletos e de adesivos. Estava presente o carro de som do STU. Os estudantes se concentraram na frente da entrada da FCM tocando bateria, distribuindo panfletos e pintando cartazes. O ato contou no início com mais de 150 estudantes da medicina, enfermagem, fonoaudiologia e outros cursos e grande apoio do DCE. Foi muito importante para dar visibilidade ao posicionamento dos estudantes dos cursos da saúde, mostrou à direção a aos professores que os estudantes estão sim acompanhando o processo e se posicionando criticamente em relação a ele.

Antes da reunião foram distribuídos panfletos a todos os presentes.

A reunião da Congregação começou pelos informes. Em seguida abriu-se a palavra aos membros. Nesse momento eu falei a respeito do posicionamento dos estudantes da saúde, do caráter do ato e ressaltei o desprivilégio com o qual os estudantes vinham sendo tratados pela diretoria em relação a essa discussão, pedi também que a pauta da autarquia fosse a primeira a ser discutida.

A primeira pauta a ser discutida foi realmente a da autarquia. Iniciou-se com a apresentação realizada pelo diretor Gontijo. Ele fez uma explicação a respeito da definição e dos motivos que levaram a direção a propor a autarquia. Ressaltou como motivos a incapacidade da universidade de aportar recursos necessários para a área de saúde, a necessidade de novo modelo de investimento e gestão administrativa e de recursos humanos, a deterioração da estrutura hospitalar, a dificuldade na reposição de funcionários, devido a problemas judiciais e a impossibilidade da plena ativação da atividade assistencial. Em seguida apresentou os resultados dos grupos de trabalho, referente a gastos atuais do complexo hospitalar, quadro de pessoal e ampliações necessárias. Depois falaram os administradores do CAISM, Prof. Oswaldo Grassiotto e do Hemocentro, Prof. Cármino. Novamente falaram a respeito da necessidade de novos investimentos, de desenvolvimento da área da saúde e da dificuldade de se negociar aumento de verbas com a UNICAMP. Em seguida falou o Prof. Nelson Andreollo, elogiou a atitude da manifestação e leu ponto por ponto das reivindicações do panfleto, construindo sua fala a partir delas. Marcou sua posição favorável à autarquia e ressaltou que ele concorda com boa parte das reivindicações, mas que ele acha necessária a administração através de uma fundação, que se não houvesse a possibilidade de inclusão de uma fundação, provavelmente seria contra a autarquia. Em seguida eu me posicionei contra a autarquia, expondo e argumentando a respeito dos pontos presentes no panfleto dos estudantes. Destaquei o novo investimento da UNICAMP no hospital de 3,3 milhões, a intransigência do governo do estado na nomeação da direção de órgãos vinculados, haja vista a nomeação do reitor da USP, fato que poderia se repetir no HC e o caráter privatista que o governo do estado tem assumido. Na seqüência outros professores se posicionaram sempre em favor da autarquia, citando exemplos e destacando a necessidade de maiores investimentos e também de uma fundação. O Prof. Tatagiba criticou o fato da prioridade de campo de estágio não constar na minuta e propôs essa alteração. A estudante Juliana da fonoaudiologia se posicionou comentando principalmente as perdas que o ensino poderia ter com a implantação da autarquia. O estudante Marcelo da medicina se posicionou fazendo críticas e citando exemplos a respeito das fundações de apoio e do processo de privatização da saúde em andamento no Brasil e falou que os estudantes tinham proposta de encaminhamento em relação a minuta. A profa. Sara Saad reclamou da lentidão com que o processo está sendo discutido, a parte mais importante, a verba destinada ao hospital pelo governo do estado, não está sendo discutida de fato e por isso corre-se o risco que aautarquização não aconteça. O Prof. Djalma falou a respeito da incerteza do destino da autarquia, por depender de negociações futuras e falou que os estudantes apesar de se posicionarem contra estavam encaminhando propostas para a minuta. Novamente falei, ressaltando que os estudantes são verdadeiramente contra a autarquia, mas que os espaços de decisão da universidade não são democráticos e paritários e por isso fomos obrigados também a fazer propostas para a minuta, reconhecendo o contexto da reunião. Destaquei que a proposta de autarquia ainda estava completamente em aberto, se fosse aprovada naquela reunião não saberíamos se de fato iria existir aumento de verbas, ou seja, não tínhamos garantia nenhuma, pedi também que a pauta não fosse discutida no período das férias. O Prof. Paulo Dalgalarrondo criticou a manifestação dos estudantes, disse que era um desrespeito aos trabalhadores a presença da bateria durante a manhã na FCM. Como o Prof. Paulo era o último inscrito, não foi permitido que fizéssemos uma resposta. Em seguida foi encaminhada a votação da autarquia. Foram 23 votos favoráveis, 6 votos contra, dos representantes dos estudantes e três abstenções, do Prof. Djalma, do Prof. Ivan Toro. Na seqüência foi encaminhada a votação da minuta. A minuta foi aprovada, com uma abstenção do Prof. Djalma. Foram votadas as propostas de acréscimos na minuta. Havia três propostas. Foram aprovadas as seguintes.

- Sob qualquer novo modelo de gestão as unidades que compõem a área da saúde da UNICAMP deverão garantir a prioridade do campo de estágio para os estudantes da UNICAMP, ensino médio e graduação.

- Sob qualquer novo modelo de gestão as unidades que compõem a área da saúde da UNICAMP deverão ser áreas de ensino, pesquisas e extensões.

A proposta de garantia de representantes discentes e dos centros acadêmicos nos colegiados de administração não foi aprovada, sob o argumento que isso deveria ser decidido futuramente e não precisava ser incluído na minuta.

Na seqüência a reunião continuou com discussão das outras pautas.

Destaco a importância da manifestação, para dar força aos representantes presentes na reunião e para mostrar nossa posição para os professores. Agora temos que continuar com essa mobilização para enfrentar essa pauta no CONSU com um ato ainda maior. A luta não está perdida. É papel de todos os estudantes continuar com essa discussão e ampliá-la para outras pessoas. Temos também que continuar com o abaixo assinado que já conta com um número expressivo de assinaturas de pessoas de toda a universidade.

Um agradecimento à bateria que esteve presente do início ao fim dando força à manifestação e ao DCE que também nos deu um grande apoio.

Josué

CAAL – Unicamp

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