Permanência estudantil/gratuidade ativa
a) Que a permanência estudantil seja garantida enquanto um direito dos estudantes e, como tal, seja assegurado pelas universidades estaduais paulistas e Centro Paula Souza;
b) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;
c) Que as políticas de acesso e permanência estudantil sejam planejadas e executadas segundo a adoção de padrões isonômicos entre as três universidades estaduais e o Centro Paula Souza;
d) A administração de órgãos, comissões ou quaisquer outros mecanismos criados para gerir a permanência estudantil deve ser paritária;
e) Criação de comissões paritárias permanentes nas três universidades estaduais e Centro Paula Souza para gerir democraticamente as políticas de permanência estudantil, considerando o atendimento imediato de toda a demanda já existente e o planejamento e a execução de uma política que atenda efetivamente às atualizações das demandas;
f) Criação de moradia e restaurante universitário em todos os campi das três universidades estaduais, garantindo parcela fixa de seus respectivos orçamentos, com vistas à manutenção e à ampliação desses espaços sociais;
g) Isonomia entre os valores das bolsas de estudo, adotando-se como critério mínimo de valores o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo, e com reajuste vinculado ao do salário docente, e garantindo-se também os devidos reajustes nos auxílios alimentação e transporte.
h) Que as bolsas sejam entendidas como bolsas de estudo, com base exclusivamente em critérios sócio-econômicos, claros e amplamente divulgados, sem qualquer contrapartida de trabalho; que acompanhamento acadêmico não tenha, em absoluto, o intuito de exigir melhor desempenho dos estudantes bolsistas em relação aos não-bolsistas;
i) Liberdade de organização e gestão autônoma dos espaços das moradias, de acordo com realidades e demandas de cada universidade e cada campus.
j) Fim do controle político, moral e pessoal nas moradias estudantis.
Ensino à distância
a) Defesa da ampliação do ensino superior público e gratuito presencial e de qualidade;
b) Contra o uso de cursos à distância na formação inicial, na educação básica e na educação superior;
c) Contra qualquer política de EàD que reduza a qualidade e empobreça a educação escolar;
d) Contra a utilização do projeto da Universidade Virtual do Estado de SP (Univesp) nos moldes propostos pelo governo.
Autonomia
Defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Revogação dos decretos do governo José Serra que ferem a autonomia das universidades estaduais.
a) Manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
b) Não fragmentação dos diversos níveis de ensino;
c) Manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução 63/95).
Hospitais Universitários
a) Manutenção da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento e melhoria do atendimento, mantendo-o como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;
b) Jornada de 30 horas para funcionários da área da saúde;
c) Reversão do processo de autarquização em curso nas universidades estaduais paulistas.
Creches
Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico administrativos, docentes e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.
Financiamento
a) Participação efetiva do Cruesp na luta pelo aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as universidades estaduais paulistas, 2,1% da quota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza. Posicionamento público do Cruesp sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar perdas de recursos para as universidades;
b) Aporte de 0,07% da quota-parte do ICMS devido à anexação da extinta Faenquil/Lorena, hoje EEL, à Universidade de São Paulo, e de 0,05% para o funcionamento do campus da Unicamp em Limeira, conforme comunicado pelo então governador Geraldo Alckmin;
c) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, que assegure condições de estudo.
Salário
Tendo como objetivo atingir como piso salarial para todos que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza aquele definido pelo Dieese, reivindicamos:
a) Reposição de 16% (correspondente à inflação do período maio/2009 a abril/2010 + parcela para recuperar parte das perdas históricas da categoria);
b) Uma parcela de reposição que reduza injustiças sociais, diminuindo a relação entre o maior e o menor salário, tendo como referência a parcela fixa mencionada no comunicado Cruesp 3/2007, em resposta a reivindicação de R$ 200,00 feita pelo Fórum das Seis;
c) Revisão salarial no segundo semestre de 2010, de acordo com o compromisso celebrado entre o Cruesp e o Fórum das Seis em 10 de abril de 1991;
d) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2010.
Descriminalização dos movimentos
Respeito à liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sociais, revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra as entidades representativas e ativistas do movimento sindical e estudantil que lutam em defesa da universidade pública, pela liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.
a) Reintegração imediata de Claudionor Brandão, servidor da USP e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), demitido em pleno exercício de mandato sindical;
b) Pela gestão autônoma dos espaços estudantis; contra qualquer tipo de restrição à organização coletiva dos estudantes e a ingerência quanto ao uso de espaços, tais como normativas ou termos de conduta.
DCE da UNICAMP e DCE da USP 30/3/2010
