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Apoio do Departamento de Ciências Políticas do IFCH à Greve dos Funcionários

“Os professores do Departamento de Ciência Política vêm a público manifestar sua solidariedade à greve dos funcionários das universidades estaduais paulistas e conclamar os reitores a retomar as negociações para que o atual impasse possa ser superado. Os funcionários do IFCH – no exercício de seu legítimo direito de greve – suspenderam seu trabalho, o que afeta profundamente o funcionamento de nossa instituição, repercutindo nas atividades de docentes e alunos. Fazemos esse apelo não apenas porque consideramos o trabalho dos servidores técnico-administrati vos crucial para a universidade, mas também para preservar as relações e a convivência no interior de nossa comunidade acadêmica, especialmente na situação crítica que vivemos no IFCH devido ao brutal encolhimento do corpo de professores. Não é este o momento de aprofundar as divisões, mas de reconstruir a unidade. Isso só é possível com a disposição de todas as partes para um diálogo franco e pautado no respeito às diferenças. Afinal, a universidade se constrói e se desenvolve com a contribuição de todos nós!

Pela retomada do diálogo já !”

Campinas, 19 de junho de 2010
Departamento de Ciência Política
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Universidade Estadual de Campinas”

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Por uma universidade pública

TENDÊNCIAS/DEBATES

FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO ARANTES, LUIZ MARTINS e J. SOUTO MAIOR

A dificuldade econômica da universidade pública na atualidade é fruto de uma negligência proposital do Estado com o ensino público

O reitor da Universidade de São Paulo publicou neste espaço (“Mecenato e universidade” , 10/6) artigo com alguns argumentos que precisam ser democraticamente contrapostos. Para ele, os problemas da USP partem de uma razão econômica.
A saída que expõe é uma contradição em termos: o ingresso de dinheiro privado para a melhoria da universidade pública. Para proteger a universidade pública, que é melhor que a privada, diz que a universidade pública deve abrir suas portas para o dinheiro privado.
No fundo, o que a sua solução esconde é a tentativa de privatizar o ensino público. Ora, não se tendo conseguido fazer com que as entidades privadas prevalecessem no cenário educacional, busca-se fazer com que o ensino público forneça o material humano necessário para os fins da iniciativa privada.
A dificuldade econômica pela qual passa a universidade pública é fruto de uma negligência proposital do Estado com o ensino público, que se pretende compensar com o investimento privado.
Este último cria, na verdade, uma perigosa promiscuidade que desvirtua a razão de ser do ensino público, que deve se voltar para os problemas sociopolítico- econômicos gerais do país.
Mas mais grave ainda é a forma pela qual se vislumbra tal “parceria”. Na Faculdade de Direito, ela se fez para duvidosas reformas arquitetônicas que nada acrescentaram à melhoria do ensino. Além disso, para se chegar a tanto, foram desrespeitados diversos preceitos da ordem jurídica. O que o reitor chama de “modernização” constituiu grave ilegalidade.
Cumpre resgatar o respeito à ordem jurídica, ainda mais à luz do grotesco episódio de transposição dos livros das bibliotecas departamentais, da noite para o dia, para um prédio desprovido de condições, e cuja devolução ao local de origem, por determinação do Ministério Público, vem se arrastando há mais de três semanas…
Tais ilegalidades justificariam um processo de improbidade administrativa contra o reitor, que, além do mais, em entrevista recente à Rede Bandeirantes, referiu-se à USP, faltando com o decoro acadêmico mínimo, como “terra de ninguém”, “tomada por invasores” e “assemelhada a morros do Rio de Janeiro”, em vias de “virar um Haiti”.
O grande passo que precisa ser dado pela USP é a sua reestruturação, buscando a democratização interna e externa, mediante o voto universal, condição para uma estatuinte e um processo rumo à superação do vestibular, visando o acesso universalizado à universidade pública, tal como é no México e na Argentina há quase um século.
O reconhecimento republicano da igualdade de voto e de cidadania de professores, estudantes e trabalhadores supõe o respeito pleno às manifestações dos servidores que legitimamente lutam por direitos.
A reitoria afirma que os trabalhadores em greve estão cometendo uma ilegalidade e comete o abuso de cortar o ponto de mil servidores, mirando com suas punições principalmente alguns de menor salário.
Mas a greve é um direito fundamental consagrado e, sobretudo, se justifica quando os trabalhadores são atingidos, na sua concepção, por ilegalidades cometidas pelo empregador. Negar a greve como um direito e fixar represálias ou coações constitui, por si, um grave atentado à democracia.
Todos os que prezam o regime democrático devem se alinhar com os trabalhadores da USP, que fazem história com suas lutas, contribuindo vivamente para a democratização da universidade, tal como os operários do ABC que, nos idos de 1978-80, desafiaram publicamente a repressão e levaram à reconstrução da ordem jurídica do país.

FRANCISCO DE OLIVEIRA é professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP).
PAULO ARANTES é professor da FFLCH-USP. LUIZ RENATO MARTINS é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP.
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR é professor associado da Faculdade de Direito da USP.

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REItoria, Agora a Conversa é na Unicamp

Ato da Campanha Unificada

quarta (26/05) às 12h em frente à reitoria

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Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp

Pauta:

  • Campanha Unificada
    • Permanência estudantil/gratuidade ativa
    • Ensino à distância
    • Autonomia
    • Hospitais Universitários
    • Creches
    • Financiamento
    • Salário
    • Descriminalização dos movimentos
  • Xerox

dia 13 de Maio (quinta-feira) às 12h no saguão do PB

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Campanha Unificada

Permanência estudantil/gratuidade ativa

a) Que a permanência estudantil seja garantida enquanto um direito dos estudantes e, como tal, seja assegurado pelas universidades estaduais paulistas e Centro Paula Souza;

b) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

c) Que as políticas de acesso e permanência estudantil sejam planejadas e executadas segundo a adoção de padrões isonômicos entre as três universidades estaduais e o Centro Paula Souza;

d) A administração de órgãos, comissões ou quaisquer outros mecanismos criados para gerir a permanência estudantil deve ser paritária;

e) Criação de comissões paritárias permanentes nas três universidades estaduais e Centro Paula Souza para gerir democraticamente as políticas de permanência estudantil, considerando o atendimento imediato de toda a demanda já existente e o planejamento e a execução de uma política que atenda efetivamente às atualizações das demandas;

f) Criação de moradia e restaurante universitário em todos os campi das três universidades estaduais, garantindo parcela fixa de seus respectivos orçamentos, com vistas à manutenção e à ampliação desses espaços sociais;

g) Isonomia entre os valores das bolsas de estudo, adotando-se como critério mínimo de valores o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo, e com reajuste vinculado ao do salário docente, e garantindo-se também os devidos reajustes nos auxílios alimentação e transporte.

h) Que as bolsas sejam entendidas como bolsas de estudo, com base exclusivamente em critérios sócio-econômicos, claros e amplamente divulgados, sem qualquer contrapartida de trabalho; que acompanhamento acadêmico não tenha, em absoluto, o intuito de exigir melhor desempenho dos estudantes bolsistas em relação aos não-bolsistas;

i) Liberdade de organização e gestão autônoma dos espaços das moradias, de acordo com realidades e demandas de cada universidade e cada campus.

j) Fim do controle político, moral e pessoal nas moradias estudantis.

Ensino à distância

a) Defesa da ampliação do ensino superior público e gratuito presencial e de qualidade;

b) Contra o uso de cursos à distância na formação inicial, na educação básica e na educação superior;

c) Contra qualquer política de EàD que reduza a qualidade e empobreça a educação escolar;

d) Contra a utilização do projeto da Universidade Virtual do Estado de SP (Univesp) nos moldes propostos pelo governo.

Autonomia

Defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Revogação dos decretos do governo José Serra que ferem a autonomia das universidades estaduais.

a) Manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

b) Não fragmentação dos diversos níveis de ensino;

c) Manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução 63/95).


Hospitais Universitários

a) Manutenção da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento e melhoria do atendimento, mantendo-o como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

b) Jornada de 30 horas para funcionários da área da saúde;

c) Reversão do processo de autarquização em curso nas universidades estaduais paulistas.

Creches

Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico administrativos, docentes e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Financiamento

a) Participação efetiva do Cruesp na luta pelo aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as universidades estaduais paulistas, 2,1% da quota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza. Posicionamento público do Cruesp sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar perdas de recursos para as universidades;

b) Aporte de 0,07% da quota-parte do ICMS devido à anexação da extinta Faenquil/Lorena, hoje EEL, à Universidade de São Paulo, e de 0,05% para o funcionamento do campus da Unicamp em Limeira, conforme comunicado pelo então governador Geraldo Alckmin;

c) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, que assegure condições de estudo.



Salário

Tendo como objetivo atingir como piso salarial para todos que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza aquele definido pelo Dieese, reivindicamos:

a) Reposição de 16% (correspondente à inflação do período maio/2009 a abril/2010 + parcela para recuperar parte das perdas históricas da categoria);

b) Uma parcela de reposição que reduza injustiças sociais, diminuindo a relação entre o maior e o menor salário, tendo como referência a parcela fixa mencionada no comunicado Cruesp 3/2007, em resposta a reivindicação de R$ 200,00 feita pelo Fórum das Seis;

c) Revisão salarial no segundo semestre de 2010, de acordo com o compromisso celebrado entre o Cruesp e o Fórum das Seis em 10 de abril de 1991;

d) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2010.

Descriminalização dos movimentos

Respeito à liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sociais, revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra as entidades representativas e ativistas do movimento sindical e estudantil que lutam em defesa da universidade pública, pela liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.

a) Reintegração imediata de Claudionor Brandão, servidor da USP e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), demitido em pleno exercício de mandato sindical;

b) Pela gestão autônoma dos espaços estudantis; contra qualquer tipo de restrição à organização coletiva dos estudantes e a ingerência quanto ao uso de espaços, tais como normativas ou termos de conduta.

DCE da UNICAMP e DCE da USP 30/3/2010

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