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Ato Sexta (27/05) 9h – Por Moradia, bandejão, mais professores, mas verbas, intercampi e contra as punições

Sexta-Feira 9h: ATO em frente a REItoria: Por Moradia, bandejão, mais professores, mas verbas, intercampi e contra as punições

O mês de Maio tradicionalmente é conhecido como o mês das campanhas salariais. No caso da Unicamp e das demais universidades estaduais paulistas, é quando os professores, funcionários e estudantes organizam uma pauta comum para negociar com os Reitores. É quando acontecem muitas paralisações, atos, intervenções culturais e até mesmo greves, já que nossas reivindicações só são atendidas quando o movimento está forte e pressionando as Reitorias.
Além da pauta comum entre as três categorias das três universidades – que envolve desde a reivindicação salarial, a discussão sobre terceirização, permanência estudantil e aumento do financiamento estadual para as universidades – cada categoria em sua universidade elabora um documento específico com as suas reivindicações para negociar com seu respectivo Reitor. No nosso caso, nossa “pauta” incluí diversos problemas que afetam o cotidiano estudantil e que vem sendo ignorados pela reitoria há muito tempo. É justamente com o intuito de pressionar a Reitoria para que ela atenda a essas reivindicações, que sexta-feira realizaremos um ATO, em frente à Reitoria, exigindo negociação destes pontos. Por isso, é importante comparecer e engrossar esta  manifestação, porque é só com muita organização e pressão que obteremos vitórias.

Sexta-feira, VAMOS ao ATO na REItoria lutar por:

Construção dos bandejões: Já estamos cansados de perder as duas horas de almoço numa fila imensa do RU II (bandejão central). E não basta a fila para entrar, é fila pra pegar comida, para pegar suco, pra deixar a bandeja… Enfim, é muito evidente que o bandejão não dá conta de atender sua demanda, isso sem contar as péssimas condições de infra-estrutura, que resultaram numa cachoeira de chuva em cima de suas mesas neste último verão. A Reitoria, desde 2003, vem prometendo que vai construir mais bandejões, mas até agora nada! Fruto de diversos atos e pula-catracas que fizemos, a obra começou, mas a sua última previsão de entrega, que era Abril, já expirou. Até quando ficaremos tendo que pegar essas filas enormes? Além disso, em Limeira, a FCA abriu sem bandejão, apesar de estar previsto no seu projeto, e até agora nada dele ser construído…

 

Ampliação da Moradia Estudantil e construção das Moradias de Limeira e Piracicaba: Há vinte anos que a Moradia Estudantil foi entregue e até agora seu projeto inicial que previa 1500 vagas ainda não foi concluído. Ademais, essa quantia de vagas em 1989 visava a abarcar 10% dos estudantes da Unicamp. Hoje em dia, esse número teria que ser bem maior, cerca de 3300 vagas. A conseqüência dessa impossibilidade de atendimento à demanda é que muitos estudantes não conseguem vagas como oficiais e são obrigados a morar como hóspedes nas casas da Moras – e com isso, moram 5, 6 ou até mais pessoas numa casa projetada para 4 moradores! Além disso, Limeira abarca mais de três mil estudantes, tem uma demanda enorme, e mesmo assim, a Reitoria se nega a discutir a construção de Moradia lá. O mesmo ocorre em Piracicaba, com cerca de 1000 estudantes.

Retirada imediada dos processos de punição aos estudantes e funcionários: Sistematicamente a Reitoria vem tentando punir estudantes e funcionários que se organizam dentro do campus. No ano passado, foram diversos estudantes sindicados pela realização de festas. A PM entrou no campus pra proibir o IFCHSTOCK. Neste ano, a reitoria abriu um processo criminal contra nove funcionários grevistas e uma sindicância interna contra cinco estudantes que teriam participado da ocupação da Administração da Moradia.
No acordo assinado em 1987 com os estudantes a reitoria autorizava os estudantes a ocuparem outro espaço do campus caso a promessa de 1500 vagas não fosse cumprida. Pois é, eles não cumpriram e agora querem punir os estudantes por exigirem esse direito.
Como vimos nos casos de 2010 e de antes mesmo, essa postura truculenta pára quando nossa mobilização aumenta – por isso é importante a presença nos atos, assembléias e paralisações, como forma de solidariedade e de afirmação da causa justíssima pela qual estamos lutando, deixando claro que nenhuma ação truculenta da reitoria passou ou passará batida pelo movimento estudantil organizado!

Veja a pauta de reivindicações completa clicando aqui.

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Pauta Específica dos Estudantes da Unicamp

A/C: Prof. Dr. Fernando Ferreira Costa – Reitor da Unicamp

Cc.: Profa. Dra. Heloise Pastore de Oliveira – Presidente da Comissão de Sindicância

Pauta específica de reivindicações dos estudantes da Unicamp

 

Apresentamos à reitoria da Unicamp a seguinte pauta de reivindicações dos estudantes da Unicamp e solicitamos reunião para negociação dos itens a seguir:

 

1. Arquivamento imediato dos processos de sindicância abertos contra 5 estudantes da Universidade em represália às manifestações por moradia estudantil

Em 16 de dezembro de 1987, o então reitor da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. Paulo Renato Costa Souza, assinou acordo (ver anexo 1) com o Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE-Unicamp) e com a Associação de Pós Graduandos da Unicamp (APG-Unicamp) que  previa, em sua cláusula primeira, a entrega de 1500 vagas de Moradia Estudantil. Estas vagas seriam entregues em duas fases, correspondendo a 1000 vagas na primeira fase, que deveriam ser entregues até o final de dezembro de 1988, e 500 vagas na segunda fase, que deveriam ser entregues até o final de dezembro de 1989.

A cláusula quarta do referido acordo autoriza o Diretório Central dos Estudantes a ocupar área do campus equivalente à área do Ciclo Básico I ocupada pelo Movimento por moradia.

Sendo assim, consideramos esses processos de sindicância uma reafirmação do descumprimento do acordo por parte da reitoria da Unicamp, além de um ataque frontal ao direito de livre manifestação dentro de nossa universidade.

 

2. Disponibilização de 3300 vagas de moradia estudantil, sendo:

2.1. 2850 vagas correspondentes às 900 já existentes em Barão Geraldo acrescidas de 1950 novas vagas;

2.2. 350 vagas correspondentes à construção da Moradia Estudantil de Limeira;

2.3. 100 vagas correspondentes à construção da Moradia Estudantil de Piracicaba.

Entendemos que a Moradia Estudantil é parte do direito dos estudantes à permanência na universidade, independente de classe social ou condição socioeconômica.

Em referência ao acordo citado no item 1.1. desta pauta (ver anexo 1), que previa a construção de 1500 vagas de moradia, correspondentes a 10% dos estudantes da universidade na época, reivindicamos a totalização de 3300 vagas de moradia, o que corresponde a 10% dos estudantes de hoje.

Além disso, consideramos fundamental pontuar a necessidade de construção de moradia estudantil na cidade de Piracicaba e na cidade de Limeira, onde funcionam campi da Unicamp e não existe Moradia Estudantil.

 

3. Entrega dos Restaurantes Universitários (RU) prometidos pela reitoria, considerando:

 

3.1. Entrega do RU próximo à Faculdade de Engenharia Civil;

3.2. Entrega do RU da Faculdade de Ciências Aplicadas.

A entrega das obras dos referidos Restaurantes Universitários foi prometida pela prefeitura do campus em reunião com o DCE e os Centros Acadêmicos para, respectivamente, o final de Janeiro e o final de Fevereiro de 2011, com prazo extra de 3 meses adicionais referentes a eventuais correções após o término das obras. Até a presente data as obras não foram concluídas.

 

4. Ampliação dos horários de ônibus intercampi entre os campi de Limeira e o campus de Barão Geraldo

Quando da aprovação do ônibus intercampi o reitor da Unicamp de então, Prof. Dr. José Tadeu Jorge, prometeu aos estudantes que os horários oferecidos seriam ampliados se houvesse demanda.

No período que se seguiu foi ainda inaugurada a Faculdade de Ciências Aplicadas de Limeira, de modo que a oferta de horários e vagas no intercampi, que já era insuficiente, está ainda pior.

 

5. Posição do reitor da Unicamp no CRUESP favorável à aprovação dos itens da pauta unificada apresentada pelo Fórum das 6, em especial:

5.1. 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as Universidades Estaduais Paulistas;

5.2. 0,05% da quota parte do Estado no ICMS para a Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp;

5.3. Contratação imediata de docentes, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino, e criação de um fórum democrático para discussão e deliberação acerca das políticas de contratação docente;

5.4. Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra ativistas e entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública .

 

Esperamos ansiosamente a comunicação da data da reunião de negociação.

 

Sem mais, a coordenação do DCE aguarda ansiosamente a comunicação da data da reunião de negociação.

Atenciosamente,

 

Coordenação DCE Unicamp

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Informe Eletrônico #1 – gestão “Cantando por Liberdade” 2010/2011

Assembléias

Quarta (16/03) às 23h
na Moradia 

Quinta (17/03) às 12h
no saguão do PB
pauta: permanência estudantil (Bolsas, Moradia, Bandejão, etc)

Despejo na Favela

(Adoniran Barbosa) 

Quando o oficial de justiça chegou
La na favela

E contra seu desejo entregou pra seu narciso um aviso pra uma ordem de despejo

Assinada seu doutor , assim dizia a petição dentro de dez dias quero a favela vazia e os
barracos todos no chão
É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô Ô meu senhor, é uma ordem superior
Não tem nada não seu doutor, não tem nada não

Amanhã mesmo vou deixar meu barracão

Não tem nada não seu doutor vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator
Pra mim não tem problema em qualquer canto me arrumo de qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás

Mas essa gente ai hein como é que faz???

Mas afinal, o que está acontecendo na Moradia?

Viaturas de polícia, tropa de choque, oficial de justiça, estudantes protestando, casa H9, expulsão de morador não oficial, dificuldade de alocar moradores oficiais, conselho deliberativo da Moradia sendo ignorado, fechamento de Centros de Vivência (Cvs), truculência do administrador…….. ufa!!! Mas, afinal, o que está acontecendo na Moradia???

A precariedade da assistência estudantil atingiu o seu ápice. A falta de vagas na Moradia estudantil é para a REItoria  responsabilidade dos próprios moradores que estão alocando moradores não oficiais (que muitas vezes foram deferidos e não foram contemplados pelo processo seletivo do SAE) e assim “retirando”as vagas dos moradores oficiais. Essa visão é restrita, pois impede de enxergar que a insuficiência de vagas na Moradia é um problema estrutural que vai além da questão de moradores oficiais ou não oficiais.

Hoje, a Moradia possui em torno de 950 vagas. Esse número de vagas é insuficiente para atender a demanda de todos que precisam de moradia, inclusive os estudantes contemplados com a bolsa moradia. Na época de construção da moradia (movimento TABA) a reivindicação dos estudantes era de 1500 vagas, 10% dos estudantes, hoje essa reivindicação subiria para 3.300 vagas já que a Unicamp possui 33 mil estudantes.

Decorre dessa situação as dificuldades que muitos estudantes enfrentam para encontrarem vagas na Moradia. Bixos batendo de porta em porta, sem perspectiva de moradia e sem condições financeiras para atenderem  as condições impostas pela absurda especulação financeira de Barão Geraldo,  são o retrato da negligência da Unicamp quanto à assistência estudantil. Colocar os moradores não oficiais como bode expiatório pela insuficiência de vagas é encobrir que a falta de financiamento na educação não é a questão central e que devemos conviver com a precária estrutura que rege à assistência estudantil da Unicamp.

A atual administração da moradia tem papel fundamental no  ataque aos moradores não oficiais . Essa gestão constantemente desrespeitou o conselho deliberativo, única instância política paritária da universidade que congrega os representantes dos alunos e representantes da Unicamp, ao tomar medidas arbitrárias sem passar pela apreciação do conselho. Ao entrar com A ação de expulsar morador, independentemente se é oficial ou não, sem o exame da instância deliberativa da Moradia e entregar  o caso para justiça comum fere com a legitimidade de representação dos estudantes e reforça a política de opressão da reitoria. Trazer a polícia para expulsar estudantes da moradia não resolverá o problema dos muitos estudantes que necessitam de uma vaga na moradia, pois sabemos que o número de vagas é insuficiente, bem como a política de assistência estudantil da Unicamp é precária e desrespeita o estudante que tem DIREITO ao acesso e permanência na universidade.

Por isso, o DCE é a favor da ocupação da administração da Moradia, reivindicando a ampliação de vagas através de mais financiamento público para a educação. Todos devemos lutar por  assistência estudantil que garanta acesso e permanência, uma estrutura adequada de moradia e a preservação dosespaços públicos de debates e socialização. Neste sentido é fundamental a solidariedade de todos os estudantes e todo o apoio à ocupação da administração da moradia.

  • Por mais vagas na moradia!
  • Por mais espaços de socialização!
  • Por democracia no Conselho Deliberativo da Moras!
  • Pela construção de uma Moradia em Limeira!

Ocupação da Administração da Moradia é considerada legítima pela justiça.

O Documento emitido pelo Juiz de Direito Dr Mauro Iuji Fukumoto  considerou LEGÍTIMA a ocupação feita por estudantes da Unicamp na Administração da Moradia. Segundo ele, justamente pelo fato da ocupação ser assumida pela principal entidade de representação dos estudantes, o DCE, não se trata de ato de vandalismo realizado “por um grupo de invasores de qualificação desconhecida”, como insinuou a Reitoria. Trata-se de ocupação de prédio público com fins de protesto político e luta por direitos coletivos.

Trechos do Documento:

“Apresenta-se agora o Diretório Central dos Estudantes da UNICAMP como responsável pela ocupação, o que indica que não se trata de ato promovido por pessoas estranhas à comunidade universitária.”

“E, de fato, ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5°, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5°).”

Número de Ingressantes com renda familiar de até 5 salários mínimos (até R$2475,00 por família)

O número de estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos (máximo de R$681,86 por pessoa numa família de 4 pessoas) em 2010 foi de 944, ou seja, a grande maioria destes teria direito à bolsa moradia, logo, as 900 vagas são insuficientes para contemplar os ingressantes e demais estudantes da universidade (incluindo aí os estudantes de Limeira e Piracicaba).

 

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Moção do Fórum das Seis à Reitoria da Unicamp em apoio às mobilizações dos estudantes e repúdio à invasão policial na moradia

Moção à reitoria da Unicamp

O Fórum das Seis – que engloba as entidades representativas dos docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos das três universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza – reunido no dia 25 de março de 2011, manifesta seu repúdio à invasão policial na moradia estudantil da Unicamp, ocorrida neste mesmo dia. Repudia, também, a falta de diálogo com os estudantes por parte da reitoria, no sentido de chegar a um acordo sobre as políticas de permanência estudantil.

Considera a permanência estudantil uma reivindicação legítima dos estudantes e fundamental para a manutenção do caráter público da universidade. Sendo assim, manifesta apoio às mobilizações estudantis pela garantia deste direito.

São Paulo, 25 de março de 2011.

O que é o Fórum das Seis?

O Fórum das Seis se constitui no pólo aglutinador dos docentes, funcionários e estudantes, através de suas respectivas entidades, na luta por melhores salários, por melhores condições de vida e trabalho, pela expansão do ensino superior público, gratuito e de qualidade, pela democratização do acesso à universidade pública, contra a privatização e a atuação das fundações privadas “de apoio” incrustadas nas universidades públicas.

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Entenda a Ocupação da Moradia

Acesse o site que debate as questões relacionadas à moradia e à permanência estudantil

 

www.dceunicamp.org.br/moradia

 

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Boletim DCE Unicamp #1 de 2011 – Gestão Cantando por Liberdade

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Campanha Unificada

Permanência estudantil/gratuidade ativa

a) Que a permanência estudantil seja garantida enquanto um direito dos estudantes e, como tal, seja assegurado pelas universidades estaduais paulistas e Centro Paula Souza;

b) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

c) Que as políticas de acesso e permanência estudantil sejam planejadas e executadas segundo a adoção de padrões isonômicos entre as três universidades estaduais e o Centro Paula Souza;

d) A administração de órgãos, comissões ou quaisquer outros mecanismos criados para gerir a permanência estudantil deve ser paritária;

e) Criação de comissões paritárias permanentes nas três universidades estaduais e Centro Paula Souza para gerir democraticamente as políticas de permanência estudantil, considerando o atendimento imediato de toda a demanda já existente e o planejamento e a execução de uma política que atenda efetivamente às atualizações das demandas;

f) Criação de moradia e restaurante universitário em todos os campi das três universidades estaduais, garantindo parcela fixa de seus respectivos orçamentos, com vistas à manutenção e à ampliação desses espaços sociais;

g) Isonomia entre os valores das bolsas de estudo, adotando-se como critério mínimo de valores o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo, e com reajuste vinculado ao do salário docente, e garantindo-se também os devidos reajustes nos auxílios alimentação e transporte.

h) Que as bolsas sejam entendidas como bolsas de estudo, com base exclusivamente em critérios sócio-econômicos, claros e amplamente divulgados, sem qualquer contrapartida de trabalho; que acompanhamento acadêmico não tenha, em absoluto, o intuito de exigir melhor desempenho dos estudantes bolsistas em relação aos não-bolsistas;

i) Liberdade de organização e gestão autônoma dos espaços das moradias, de acordo com realidades e demandas de cada universidade e cada campus.

j) Fim do controle político, moral e pessoal nas moradias estudantis.

Ensino à distância

a) Defesa da ampliação do ensino superior público e gratuito presencial e de qualidade;

b) Contra o uso de cursos à distância na formação inicial, na educação básica e na educação superior;

c) Contra qualquer política de EàD que reduza a qualidade e empobreça a educação escolar;

d) Contra a utilização do projeto da Universidade Virtual do Estado de SP (Univesp) nos moldes propostos pelo governo.

Autonomia

Defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Revogação dos decretos do governo José Serra que ferem a autonomia das universidades estaduais.

a) Manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

b) Não fragmentação dos diversos níveis de ensino;

c) Manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução 63/95).


Hospitais Universitários

a) Manutenção da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento e melhoria do atendimento, mantendo-o como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

b) Jornada de 30 horas para funcionários da área da saúde;

c) Reversão do processo de autarquização em curso nas universidades estaduais paulistas.

Creches

Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico administrativos, docentes e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Financiamento

a) Participação efetiva do Cruesp na luta pelo aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as universidades estaduais paulistas, 2,1% da quota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza. Posicionamento público do Cruesp sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar perdas de recursos para as universidades;

b) Aporte de 0,07% da quota-parte do ICMS devido à anexação da extinta Faenquil/Lorena, hoje EEL, à Universidade de São Paulo, e de 0,05% para o funcionamento do campus da Unicamp em Limeira, conforme comunicado pelo então governador Geraldo Alckmin;

c) Dotação orçamentária específica para garantir políticas de acesso e permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, que assegure condições de estudo.



Salário

Tendo como objetivo atingir como piso salarial para todos que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza aquele definido pelo Dieese, reivindicamos:

a) Reposição de 16% (correspondente à inflação do período maio/2009 a abril/2010 + parcela para recuperar parte das perdas históricas da categoria);

b) Uma parcela de reposição que reduza injustiças sociais, diminuindo a relação entre o maior e o menor salário, tendo como referência a parcela fixa mencionada no comunicado Cruesp 3/2007, em resposta a reivindicação de R$ 200,00 feita pelo Fórum das Seis;

c) Revisão salarial no segundo semestre de 2010, de acordo com o compromisso celebrado entre o Cruesp e o Fórum das Seis em 10 de abril de 1991;

d) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2010.

Descriminalização dos movimentos

Respeito à liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sociais, revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra as entidades representativas e ativistas do movimento sindical e estudantil que lutam em defesa da universidade pública, pela liberdade de organização e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.

a) Reintegração imediata de Claudionor Brandão, servidor da USP e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), demitido em pleno exercício de mandato sindical;

b) Pela gestão autônoma dos espaços estudantis; contra qualquer tipo de restrição à organização coletiva dos estudantes e a ingerência quanto ao uso de espaços, tais como normativas ou termos de conduta.

DCE da UNICAMP e DCE da USP 30/3/2010

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