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Autarquização do HC

Manifesto dos Estudantes dos Centros Acadêmicos da Saúde e Diretório Central dos Estudantes da UNICAMP: Contra a Autarquização do H.C.

Nos dias 5 de agosto e 9 de setembro a diretoria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM/UNICAMP) organizou debates acerca da crise do complexo hospitalar e apontou como solução a autarquização de toda a Área de Saúde da UNICAMP. Tal autarquia passaria a ter personalidade jurídica própria e teria sua receita vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, sendo desvinculada financeiramente do orçamento da UNICAMP.

Os recursos financeiros repassados para o complexo hospitalar da Unicamp provém da Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Ministério da Saúde, Fapesp e convênios estabelecidos com o Poder Público, tanto estadual como federal. No entanto, os defensores dessa nova proposta argumentam que tais recursos não suprem as necessidades em infra-estrutura e desenvolvimento. Além disso, alega-se que a contratação de funcionários é urgente e o modelo de gestão vigente impossibilita tais melhorias.

Todavia, não há uma relação direta entre autarquização do HC e aumento de financiamento. Objetivamente, a transformação em uma autarquia não garante um valor fixo vindo da Secretaria de Saúde maior que o atual da universidade. Isso poderá acontecer por meio da flexibilização nas formas de captação de verbas através da entrega da gestão nas mãos de entidades de direito privado (Organizações Sociais e Fundações de Apoio). Desse modo, a autarquia seria apenas o primeiro passo para a administração privada através de uma Fundação de Apoio da Área de Saúde. Vale lembrar que, em 2004, a Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp aprovou o regimento da Fundação da Área da Saúde (FAS), portanto, a possibilidade de uma Fundação gerenciar o Complexo Hospitalar da Unicamp é mais do que concreta.

A criação da Fundação promoveria um processo de privatização e precarização da saúde, através da flexibilização de contratos (abolindo-se o regime estatutário e criando vínculos indiretos de trabalho), pagamentos e convênios privados. Também, temos exemplos claros de abertura de dupla porta após autarquização, como o HC da FMUSP (Faculdade de Medicina da USP). Já em outros casos, como no HU da UFF (Niterói-RJ), os estágios transformaram-se em “meios de captação de recursos”, onde os estudantes de faculdades particulares têm prioridade para conseguir estágios perante os estudantes da própria universidade (por exemplo: troca de vaga de estágio por equipamentos para o hospital).

A falta de financiamento para a educação e saúde não se reflete apenas na qualidade dos atendimentos e estágios realizados nos HUs. O sucateamento dos serviços públicos daí decorrentes expressa a adoção de um projeto político que visa à inserção do capital privado na área da saúde e na universidade.

Desde sua implementação, o SUS tem sido alvo do sistema capitalista e dos governos neoliberais. Apesar do projeto prever saúde para toda a população, no momento de sua implementação, alguns pontos que definiam seu financiamento foram vetados sumariamente. Além disso, na constituição federal foi aprovada a participação do setor privado na saúde de maneira complementar ao sistema público, o que impede o real acesso a todos/as.

Até os dias de hoje, o financiamento para a saúde depende da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de 10% das receitas da união para a saúde. Entretanto, com a Desvinculação das Receitas da União, cerca de 20% do dinheiro público é destinado para o pagamento dos juros da dívida, reduzindo as verbas públicas para as áreas sociais e, conseqüentemente, para a Saúde.

Tendo isso em vista, fica clara a necessidade de todos/as estudantes, bem como a/os trabalhadora/os de se organizarem para lutar pelos direitos sociais. Para tanto, é necessário dizer NÃO à Autarquização do HC da Unicamp, bem como a toda e qualquer forma de privatização dos serviços públicos de saúde. Temos, portanto, que lutar por mais verbas públicas para a educação e saúde públicas.

Por isso, somos:

Contra a Autarquização dos HC da Unicamp (desvinculação com a universidade);
Contra as Organizações Sociais, as Fundações de Apoio e Fundações Estatais de Direito Privado;
Pelo fim da dupla porta nos HUs e por 100% de leitos SUS;
Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC29);
Por aumento do financiamento público o para a saúde pública e para os HUs.

Escrevem esse manifesto o Centro Acadêmico de Enfermagem (CAE), Centro Acadêmico de Fonoaudiologia (CAXS), Centro Acadêmico de Medicina (CAAL) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp.

Consulta para Reitor

Nos dias 11 e 12 de março acontecerá o processo de consulta para reitor. A cada quatro anos, estudantes, funcionários e professores votam em um dos “candidatos” e assim escolhem quem será responsável por conduzir a universidade nos próximos anos. Será simples assim??

Na verdade, o processo não escolhe o reitor, mas apenas elabora uma lista com três nomes que é enviada para o governador que é quem (autocraticamente) bate o martelo sobre a escolha, independente do resultado da consulta. Outra amostra dessa falta de democracia é a desproporção entre os pesos dos votos das categorias na consulta. O voto é divido da seguinte forma: estudantes 1/5, funcionários 1/5 e professores 3/5. Ou seja, em que pese a consulta não passar de mera encenação, esta ainda reproduz uma falta de democracia que se vê em todos os órgãos colegiados (comissões de graduação, por exemplo) da Unicamp.

Paulo Freire foi professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp durante 11 anos depois de sua volta do exílio (1980-91).

Uma boa experiência aconteceu em 1981, quando entidades da universidade elaboraram um processo de consulta com paridade (sem diferença no peso dos votos) entre as três categorias. O intelectual Paulo Freire obteve a maioria de votos em uma consulta com 11 nomes, mas o último colocado da consulta, José Aristodemo Pinotti, acabou escolhido pelo governador (à época, Paulo Maluf).

O projeto político que será implementado na universidade definirá os rumos de professores, funcionários e estudantes igualmente. Por mais que os estudantes passem uma média de 4 anos na universidade, enquanto professores e funcionários passam mais tempo, a formação do estudante é a razão de ser da universidade. Um processo de consulta que expõe projetos políticos ao debate democrático não precisaria fazer prevalecer a opinião de uma categoria sobre as outras. Somos pela paridade entre as categorias na tomada de decisões!

A universidade que conhecemos é fruto de uma luta conjunta de estudantes, funcionários e professores. Por isso, no momento em que se apresentam duas candidaturas para o processo de consulta devemos nos ater aos rumos que esses projetos apontam. Fernando Costa, professor da FCM, é o herdeiro do projeto da reitoria. O atual vice-reitor vem dentro da política do “café com leite” da reitoria, em que o vice assume a reitoria gestão após gestão. Dessa forma, ao invés de um “novo horizonte” para a universidade, como afirma seu programa, o que se pode esperar é uma continuidade dos atuais rumos da universidade. Por outro lado, a professora da Eng. de Alimentos, Glaucia Pastore, apontada como candidata de oposição e de “sensibilidade” não faz nenhuma ruptura com esse projeto. Ambos defendem uma expansão inconseqüente de vagas, que traz prejuizo à qualidade do ensino. Na Unicamp, o processo de criação e o propósito do novo campus de Limeira materializa esta política. O novo campus nasce sem estrutura adequada. Com falta de laboratórios e com número reduzido de professores. Os “candidatos” vão ainda além e apontam como futuro para a educação o projeto de ensino a distância (EaD), que serve ao aumento dos índices de ingresso sem a devida qualificação do ensino.

Pesa ainda que nenhuma das candidaturas aponta como questão o financiamento público da universidade, pelo contrário, afirmam que há problemas no financiamento e que a solução é buscar recursos nas empresas privadas, vendendo o conhecimento desenvolvido na universidade e deixando de lado o conhecimento dedicado à melhoria direta da sociedade.

Entre um peixe de água doce e um peixe de água salgada, não queremos peixe. No fim das contas, entre um “novo horizonte” e mais “sensibilidade” resta um projeto de sucateamento e desestruturação da universidade pública que não responde ao projeto defendido pelos estudantes: uma universidade (verdadeiramente) pública, gratuita e de qualidade.