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MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATUAL GOVERNO MUNICIPAL FRENTE ÀS RECENTES ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO

MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATUAL GOVERNO MUNICIPAL FRENTE ÀS RECENTES ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO

 

Nós, delegados da 9ª Conferência Municipal de Saúde, estarrecidos com o exposto através da operação deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público desde o dia 20 de maio de 2011, decidimos manifestar nosso repúdio à direção do atual governo municipal.

 

É vergonhosa a situação em que o governo Hélio colocou a cidade de Campinas! Enquanto o patrimônio público é dilapidado por esquemas de corrupção deste governo, a Saúde, assim como outras políticas sociais, sofre com a redução de recursos financeiros acarretando a falta de materiais, medicamentos, profissionais levando à piora da qualidade de assistência à população.

 

Entendemos que não pode haver tolerância quanto a quaisquer ações que violem o patrimônio público e os direitos de cidadania e que responsáveis por ações de tal natureza devem ser oportunamente afastados de espaços de direção e devidamente punidos.

 

Diante disso, exigimos:

1.   Que as investigações sigam até fase conclusiva e que todos os envolvidos sejam devidamente punidos.

2.   Afastamento imediato do atual Prefeito Dr. Hélio e todos os ocupantes de cargos neste governo envolvidos com o esquema de corrupção sob investigação.

3.   A participação popular na administração deste momento de absoluta crise na cidade de Campinas, resguardando assim os interesses da população.

 

Nossa manifestação é em favor da justiça e respeito ao exercício ético da política em nossa cidade, em nosso país!

Campinas, 22 de maio de 2011.

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DCE presente na IX Conferência de Saúde de Campinas – Em defesa da saúde pública e no combate à corrupção

DCE presente na IX Conferência de Saúde de Campinas – Em defesa da saúde pública e no combate à corrupção

Nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2011 foi realizada a IX Conferência Municipal de Saúde de Campinas e o DCE-Unicamp estava lá para combater a privatização da saúde e defender um posicionamento da conferência contrário à atual prefeitura da cidade, que está imersa em um grande escândalo de corrupção. Vale lembrar que a defesa da saúde pública é resolução do IX Congresso dos Estudantes da Unicamp (realizado em 2009) e também proposta defendida pela atual gestão do DCE. Entre representantes da atual gestão do DCE e de gestões anteriores a conferência contou com 7 delegados representando os usuários da saúde pública e 3 representando os trabalhadores da saúde .

Dentre as resoluções aprovadas constavam questões referentes à garantia dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores da saúde e da transparência do sistema de saúde, direitos estes que vinham sendo retirados pelos modelos de gestão propostos pelos governos municipal, estadual e federal (como as OSs, OSCIPs, e etc.). Estas medidas governamentais vem no sentido de dificultar a defesa da saúde, ao passo que colocam estes profissionais em regimes de trabalho mais frágeis e facilitam as demissões de quem se manifesta contra a destruição do sistema de saúde por parte dos governos. Embora não tenha saído uma resolução que vede totalmente as Fundações Estatais de Direito Privado (modelo deste mesmo ataque à saúde proposto pelo governo federal) o conjunto das resoluções da conferência, se respeitado pelo poder público, esvazia de sentido a aplicação deste modelo de gestão. Resolução referente à reversão da autarquização dos hospitais universitários também foi aprovada na Conferência.

O DCE apoia também a construção do projeto de lei de iniciativa popular que visa impedir que o poder público entregue qualquer serviço público à gestão por entes privados na cidade de Campinas. Para que o projeto seja recebido pela Câmara Municipal é necessária a assinatura (constando título de eleitor) de 5% (cerca de 40000) dos eleitores do município.

Também foi aprovada uma moção pelo afastamento imediato do atual prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT). A moção foi motivada pelos escândalos de corrupção que recentemente desencadearam na emissão de 20 mandatos de prisão contra dirigentes públicos, secretários municipais, empresários e lobistas, sendo que o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), e dois secretários municipais estão foragidos. O Secretário Municipal de Saúde defendeu no plenário a não aprovação da moção, mas ela foi aprovada pela imensa maioria dos delegados presentes. (leia a moção aprovada)

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Ato contra as privatizações – gestão da Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Lazer em Campinas

O prefeito Dr. Hélio encaminhou uma proposta à câmara dos deputados que pretende entregar os serviços públicos nas mãos de Organizações Sociais (entidades privadas) que, no discurso, não teriam “fins lucrativos”. O prefeito voltou atrás na proposta inicial, que gerou muitos protestos na Câmara, mas ela voltará com outra cara.

Mais Informações

http://campinascontraprivatizacao.blogspot.com/
http://www.levantecultura.blogger.com.br/

Abaixo Assinado

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Ato do dia 22 de Maio – lista para o ônibus que sairá da Unicamp

Inscritos

(para cancelar a inscrição envie um email para: dceunicamp@gmail.com)

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Manifesto contra as Privatizações na Saúde “Forum Popular de Saúde de São Paulo”

Se 2009 foi um ano de aprofundamentos na privatização da saúde em todo estado de São Paulo. 2010 será o ano da resistência de milhares de lutadores e lutadoras e da afirmação de um sistema único e público de saúde.

Defender a saúde é lutar pela vida. Profissionais e usuários do SUS sabem que a privatização, nas suas formas escancarada ou a miúde, não significou nenhuma melhora na oferta de serviço tampouco em condições de trabalho mais dignas. O capitalismo, na sua defesa do lucro e do consumo desenfreado, não deu respostas as necessidades e demandas da maioria da população. O desenvolvimento de tecnologias e remédios que poderiam salvar vidas deu lugar a produção de mercadorias que respondem a medos criados pela própria indústria do medicamento, fazendo sofrer a maioria da população mundial. É como se algumas vidas valessem mais que outras e umas outras não valessem nada. As mortes evitáveis na saúde é um genocídio que o capitalismo não pode evitar. Então a luta por uma saúde única e pública não é apenas uma forma de sobrevivência daqueles que dela dependem diretamente, mas também é uma forma de enfrentarmos o sistema que aproveita de tudo que é desumano.

Durante o fracasso de todos os governantes em dar respostas a destruição do planeta na recente Conferência do Clima em Copenhague, os representantes de todo o mundo falaram em responsabilidade histórica dos países ricos e emergentes diante do aquecimento global. Entretanto, esquecem-se de perguntar por onde andam as elites, essas sim responsáveis pela miséria, pelas epidemias, pelo desamparo frente as enchentes, pela anarquia do financiamento e pela desassistência na saúde.

Neste ano novo de problemas velhos, desejamos a todos coragem e rebeldia, para colocar diante da nação os interesses de trabalhadores e usuários doSistema Único de Saúde. Interesses estes que não são os mesmos das elites que se apóiam no SUS para a produção de vantagens e lucros para os grandes conglomerados hospitalares que agora se denominam Organizações Sociais OS do governo Serra, assim como as Fundações Estatais de Direito Privado do governo Federal.

Resistir também significa construir um levante. Nesse sentido, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo chama unidade das lutas do estado, com calendário e pauta conjunta, dialogando com a pluralidade de movimentos e formas de organização típicas da saúde, mas unindo forças para junto com a população denunciar as consequências de anos desta política de entrega do público e de submissão. Propomos de imediato o encontro de todos os interessados nessa luta e a organização cotidiana em comitês ou outras formas organizativas que possibilite uma participação ampla de todos aqueles que constatam a precarização do trabalho e suas patólogicas consequências.

Por isso defendemos!

  • Contra a privatização da saúde: não às Oss e Fundações Estatais de Direito Privado! Defendemos que se dobre as verbas da saúde, financiamento esse capaz de reverter o modelo de privatização em um SUS 100% público e estatal
  • Reunião para organizar esta luta conjunta no dia 11 de março

Entidades que assinam este manifesto:

Conlutas

Intersindical

Pastoral Operária

MTST

Uniafro

DCE – USP

UMPS – União dos Movimentos Populares de Saúde

Associação dos trabalhadores do Hospital Brigadeiro

Movimento de Saúde de Osasco

Sinsprev

PSTU

PSOL

Mandato do deputado estadual Raul Marcelo

Mandato do deputado federal Ivan Valente

Mandato do deputado estadual Gianazzi


Assine também este manifesto!

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

Para unificar as lutas é necessário o encontro:

11 de março de 2010 – 19 horas – Sintrajud Rua Antonio de Godoy, 88, 16º andar – Próximo ao metrô São Bento

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